Termos de Serviço

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de todos os produtos e serviços da ferramenta “Email Marketing”, cuja oferta e preço se encontra disponível no Website da Dominios.pt ( https://www.dominios.pt/email/marketing/planos ) e as partes não reguladas nos presentes termos e Condições são regulados pelas Condições Gerais dos Serviços da Dominios.pt, que o utilizador aceita e subscreve: https://www.dominios.pt/sobre/condicoes.

Ao utilizar os produtos e/ou serviços “Email Marketing”, o utilizador aceita estes Termos e Condições bem como as Condições Gerais dos Serviços da Dominios.pt. Caso não concorde ou se não desejar estar vinculado aos Termos e condições deste serviço, não utilize este Produto.

1. Licença limitada; Utilização dos serviços

A DMNS – Dominios S.A. concede-lhe, de forma limitada, o direito pessoal não-exclusivo e não-transferível, para aceder ao nosso site e utilizar os respetivos Serviços.

O utilizador deve verificar quando e onde cada subscritor, para o qual pretende enviar emails, autorizou a receção de emails. As listas de contactos compradas não são permitidas e o uso de tais listas irá resultar no cancelamento imediato da sua conta e sem direito a qualquer tipo de reembolso. O utilizador deve garantir que todos os subscritores autorizaram a inscrição “opt-in” bem como a receção de emails por este enviado. Todos os endereços de email devem ser válidos.

Denúncias dos subscritores relacionadas com SPAM são vistos como uma violação direta dos termos e condições e podem levar à suspensão imediata do seu serviço e eventual encerramento da sua conta. Se a sua conta for encerrada, como resultado de uma violação destes Termos de Serviço, o utilizador não será elegível para ser reembolsado.

O tamanho do email não pode exceder os 2MB. Só pode anexar um ficheiro e este não deve exceder os 50kb. A DMNS – Dominios S.A. reserva-se no direito de limitar o tipo de ficheiros permitidos.

As contas são destinadas a serem utilizadas por um conjunto único de subscritores (uma lista de contactos). O utilizador não tem permissão para apagar e reimportar de forma continuada novos contactos numa mesma lista (exemplo: Subscrever um plano de 25.000 contactos e tentar enviar a 100.000 contactos, eliminando e importando novos contactos repetidamente).

Com o objetivo de sabermos as taxas de devolução, abuso ou desistência, monitorizamos continuamente o envio das campanhas bem como as ações despoletadas pelos subscritores. Se qualquer uma destas taxas apresentar resultados atípicos, a conta pode ser analisada manualmente. Se o envio das campanhas estiver associado a ações de spam, a DMNS – Dominios S.A. reserva-se no direito de cancelar o serviço sem qualquer direito a reembolso.

2. Atividades Proibidas

O utilizador deste serviço reconhece e aceita que não irá:

a. copiar, fazer engenharia reversa, montagem reversa, tentar descobrir o código-fonte, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos através do serviço;

b. aceder ao serviço por qualquer outro meio que não outro disponibilizado pela DMNS – Dominios S.A.;

c. transmitir qualquer mensagem, informação, dados, texto, software, imagem ou outro conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, ou de outra forma que possa invadir o direito de privacidade ou publicidade de terceiros;

d. personificar qualquer pessoa ou entidade que não representada diretamente;

e. publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou dados corrompidos;

f. apagar quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou designações de propriedade que o utilizador use nas comunicações enviadas;

g. uso de qualquer recurso de comunicação do serviço de uma maneira que afete negativamente a disponibilidade dos recursos para outros utilizadores (por exemplo, envio repetitivo, uso de letras maiúsculas, ou publicação dos mesmos textos de forma repetida);

h. publicar ou transmitir qualquer publicidade não solicitada, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “chain letters”, “esquemas de pirâmide”, ou qualquer outra forma de solicitação ou qualquer informação, tais como, opiniões ou avisos, comercial ou de outro modo;

i. violar qualquer lei local, nacional ou internacional;

j. fazer upload ou transmitir qualquer material que viole patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de terceiros;

k. excluir ou rever qualquer material publicado por outra pessoa ou entidade;

l. manipular ou exibir o serviço usando iframes ou tecnologia de navegação semelhante;

m. registar, subscrever ou tentar subscrever, cancelar a inscrição ou tentar cancelar a inscrição de qualquer produto ou serviço da DMNS – Dominios S.A., se o utilizador não for expressamente autorizado;

n. tentar o acesso simultâneo em vários dispositivos sem a permissão expressa por escrito da DMNS – Dominios S.A.;

o. usar uma conta por mais de um conjunto único de subscritores ao apagar e reimportar de forma continuada novos contactos para uma conta recorrente (Exemplo: Subscrever um plano de 25.000 contactos e tentar enviar a 100.000 contactos, eliminando e importando novos contactos repetidamente).

p. utilizar o serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibido por estes termos e condições. O utilizador não pode usar o serviço de qualquer outra forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar servidores ou redes da DMNS – Dominios S.A., ou interferir no uso de outros utilizadores durante o acesso ao serviço. Além disso, não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, Serviços, contas, sistemas de computadores ou redes da DMNS – Dominios S.A. através de hacking, obtenção de password por outros meios. O utilizador não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informação através de quaisquer meios não disponibilizados intencionalmente através do serviço.

Além do acima exposto, para garantir a entrega das campanhas com sucesso, temos regras muito rígidas sobre o conteúdo e envio de e-mails do nosso serviço. Os seguintes tipos de e-mails e / ou indústrias não são permitidos (sem exceções) na utilização do nosso serviço:

• Listas de contactos compradas;
• Listas de contactos emprestadas ou alugadas de empresas ou particulares;
• Listas de e-mails segmentadas por empresas com o objetivo de venderem envios de campanhas para promover produtos ou serviços dos clientes;
• Enviar e-mail sem permissão explícita;
• Envio de anúncios de e-mail para listas de contactos angariados por empresas para envio de publicidade (às vezes conhecido como “dedicated email ads” ou “solo email ads”);
• Pornografia, e-mails sexualmente explícitos;
• Substâncias ilegais, produtos ilegais de qualquer forma;
• Comprimidos, compra de medicamentos on-line;
• Suplementos dietéticos;
• Potenciadores sexuais masculinos;
• Serviços de acompanhante e encontros;
• Marketing afiliado;
• Empréstimos, ofertas de empréstimo;
• Dicas dia de negociação, forex, etc.;
• Jogos de azar;
• Esquemas de enriquecimento rápido;
• Esquemas para ganhar dinheiro a partir de casa;
• Esquemas em Pirâmide ou Marketing Multinível.