Termos e Condições específicas para o Serviço “Criar Site”
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de todos os produtos e serviços da ferramenta de criação de sites designado “Criar Site”, cuja oferta e preço se encontra disponível no Website da Dominios.pt e as partes não reguladas nos presentes termos e Condições são regulados pelas Condições Gerais dos Serviços da Dominios.pt, que o utilizador aceita e subscreve: https://www.dominios.pt/sobre/condicoes .
Ao utilizar os produtos e/ou serviços “Criar Site”, o utilizador aceita estes Termos e Condições bem como as Condições Gerais dos Serviços da Dominios.pt. Caso não concorde ou se não desejar estar vinculado aos Termos e condições deste serviço, não utilize este Produto.
O serviço “Criar Site”, os seus conteúdos, produtos e serviços estão disponíveis para todos os indivíduos maiores de idade, legalmente capazes de celebrar contratos (acordos vinculativos).
1. Utilização Aceitável
Enquanto Utilizador, o cliente compromete-se a não colocar nem distribuir:
- quaisquer materiais que sejam de natureza difamatória, ameaçadora, obscena, prejudicial, pornográfica ou sob qualquer outra forma ilegal;
- materiais que de alguma forma violem ou infrinjam, de qualquer forma, os direitos da Dominios.pt ou os direitos de terceiros (incluindo, mas não limitado, a direitos de propriedade intelectual, direitos de confidencialidade e direitos de privacidade);
- qualquer material que não seja da sua propriedade, sem o consentimento expresso do proprietário legal do material em questão.
O Utilizador não utilizará soluções alternativas de qualquer tipo, para ultrapassar as limitações do pacote subscrito e/ou funcionalidades.
2. Cláusula de Privacidade e Dados Pessoais
Poderá ser-lhe pedido que introduza as suas informações pessoais aquando a utilização da ferramenta de criação de sites. Consulte a nossa Política de Privacidade (https://www.dominios.pt/sobre-nos/politica-de-privacidade) e o nosso Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (https://www.dominios.pt/sobre-nos/acordo-acordo-
tratamento-dados-pessoais-standard) para obter informação detalhada sobre como tratamos os seus dados pessoais.
Se, através dos nossos produtos ou serviços, processar informações pessoais de indivíduos, seja como Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, concorda em cumprir com as regras estabelecidas para o tratamento de dados pessoais, o Regulamento do Parlamento Europeu e (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
3. Violação das Nossas Condições
O não cumprimento das condições indicadas no Ponto 1 e/ou a participação em atividades que vão contra ou são proibidas por estes Termos de Serviço, serão imputáveis ao utilizador, tornando-o responsável por ações e/ou processos legais que possam pela sua conduta advir.
Reservamo-nos o direito de terminar imediatamente ou suspender indefinidamente o serviço “Criar Site” ao Utilizador, se o Utilizador violar ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o Utilizador poderá violar os nossos Termos e Condições.