Condições Gerais

Serviço de alojamento

Termos e Condições para o Serviço de alojamento

As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições pelas quais se irá reger a Dominios.pt na prestação do serviço de alojamento aos seus clientes.

O serviço de alojamento compreende o alojamento na Internet bem como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo cliente.

Entidades envolvidas na subscrição do serviço de alojamento:

Dominios.pt – Entidade que disponibiliza o serviço de alojamento (Alojamento Partilhado, Servidores Dedicados, VPS e Housing).

Cliente – Aquele que subscreve o serviço de alojamento (Alojamento Partilhado, Servidores Dedicados, VPS e Housing) mediante um pagamento.

  1. As restrições e regras relativas ao alojamento de sites estão contempladas na Política de Utilização aceitável (PUA) definida pela Dominios.pt.
  2. A Dominios.pt reserva para si o direito de eliminar sites que violem a sua Política de Utilização Aceitável, promovam actividades ilegais e/ou que podem ser prejudiciais aos servidores da Dominios.pt ou a qualquer outro servidor na Internet. São também proibidos sites que apontam para esse tipo de sites.
  3. Todas as violações acima referidas poderão resultar na desactivação imediata do serviço de alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.
  4. A Dominios.pt fornece ao cliente a possibilidade de definir um código de identificação pessoal (nome de utilizador) e uma palavra chave para o acesso aos serviços de alojamento.
  5. Os códigos de identificação e palavras chave têm carácter pessoal e intransmissível. Compete ao cliente assegurar e proteger, em todas e quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos mesmos não revelando a informação a terceiros e não actuando em condições que permitam a sua descodificação, cópia e uso abusivo.
  6. A Dominios.pt não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras chave.
  7. O cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que tenha definido, comprometendo-se ainda a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação definidos por outros clientes.
  8. O cliente assume o compromisso de não utilizar o serviço de alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar o serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de atentar contra a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.
  9. A Dominios.pt não assume qualquer responsabilidade por danos causados que resultem de casos de força maior, ou seja quaisquer situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Dominios.pt e que não possam ser controladas.
  10. A Dominios.pt não garante que o serviço de alojamento partilhado será ininterrupto e não poderá ser responsabilizado por incapacidade de uso desse mesmo serviço.
  11. A Dominios.pt garante um SLA de 99,95% para o serviço de alojamento dedicado (Servidores Dedicados, VPS, Housing).
  12. A Dominios.pt reserva para si o direito de suspender o serviço de alojamento no caso de incumprimento pelo cliente de alguma das obrigações assumidas. Desta forma, a Dominios.pt não poderá ser responsabilizado por eventuais perdas que possam resultar da suspensão do serviço de alojamento no caso do cliente violar as restrições e regras relativas ao alojamento de sites contempladas na Política de Utilização aceitável (PUA).
  13. Salvo no caso de incumprimento da normas de funcionamento anteriormente descritas, as contas de alojamento são suspensas nas seguintes situações: falta de pagamento ou a pedido do cliente.
  14. A suspensão de uma conta de alojamento deve ser expressamente solicitada por escrito, via fax, email ou carta devidamente identificada.
  15. O cliente tem direito a solicitar a suspensão do serviço de alojamento (Alojamento Partilhado, Servidores Dedicados, VPS e Housing) e a ser reembolsado na totalidade desde que o faça no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que o mesmo foi disponibilizado.
  16. Sempre que a activação do serviço de alojamento envolva uma taxa de activação e o cliente solicite a suspensão do serviço de alojamento no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que o mesmo foi disponibilizado, terá direito ao reembolso do valor pago excepto o montante correspondente à Taxa de Activação independentemente da mesma ter sido cobrada ou não.
  17. Sempre que, após os 14 dias seguidos a contar da data em que o serviço foi disponibilizado, o cliente opte por solicitar a suspensão de uma conta de alojamento não será possível efectuar qualquer reembolso relativo ao período que o próprio cliente opta por não utilizar.
  18. Os preços devidos pelos clientes à Dominios.pt pela prestação do serviço de alojamento e eventuais serviços extras são os que se encontram disponíveis para consulta na tabela de preços em vigor. A Dominios.pt reserva para si o direito de proceder à alteração da referida tabela.
  19. Todos os pagamentos deverão ser efectuados antecipadamente ao período de facturação do serviço de alojamento a que dizem respeito. Todos os documentos contabilísticos relativos a pagamentos já efectuados serão disponibilizados por email (facturação electrónica) ou por correio quando o cliente assim o solicitar. Salvo certas excepções, a Dominios.pt não emite facturas antecipadas.
  20. O serviço de alojamento será suspenso, caso não seja efectuado o respectivo pagamento.
  21. Relativamente às contas Reseller e Housing suspensas por falta de pagamento, a Dominios.pt reserva-se no direito de – caso o cliente final manifeste essa intenção – mover o domínio (respectivo website e contas e-mail) do actual servidor de forma a ficar responsável pela gestão directa do mesmo.
  22. A Dominios.pt não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço de alojamento devido a falta de pagamento.
  23. Ao subscrever uma conta de alojamento e efectuar o primeiro pagamento o cliente compreende e aceita na totalidade todos os pontos acima descritos relativos ao serviço de alojamento disponibilizado pela Dominios.pt.

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