Documentos

Documentos necessários para registo de um domínio do tipo .pt

Actualmente o registo de um domínio do tipo .pt não carece de envio de qualquer documentação uma vez que, por norma, é possível confirmar online a informação relativa à designação social da empresa e/ou à marca registada que servirá de base ao registo.

Desde que seja disponibilizada à Domínios.PT a informação necessária para dar continuidade ao processo de registo, o cliente apenas terá que enviar a declaração de autorização disponível em http://www.dominios.pt/domain/rules.aspx.

Sempre que não seja possível à Domínios.PT confirmar online a base de registo de um domínio .pt será solicitado ao cliente o envio da documentação necessária.

Informamos ainda que a referida documentação pode ser solicitada pela entidade reguladora, no âmbito de uma verificação a posteriori contemplada nas Condições para o registo de domínios .pt disponíveis em http://www.dominios.pt/domain/terms-conditions-pt.aspx

Uma vez solicitada, a não apresentação desta documentação implica a remoção do domínio por parte da entidade reguladora sem direito a qualquer reembolso.

Os domínios .pt podem ser registados pelas seguintes entidades mediante a apresentação da seguinte documentação:

Pessoas Colectivas/Empresas:

• Opção a)
  • Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide com nome, abreviatura ou acrónimo do titular do domínio;
  • Documentação necessária: CIPC (cartão de identificação de pessoa colectiva emitido pelo RNPC) ou documento equivalente (por ex. Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação);
• Opção b)
  • Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide com título de registo de marca nominativa;
  • Documentação necessária: CIPC (cartão de identificação de pessoa colectiva emitido pelo RNPC) ou documento equivalente (por ex. Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação) + cópia do título de registo da marca nominativa;

Pessoa Singular:

• Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide com título de registo de marca nominativa;
• Documentação necessária: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão + cópia do título de registo de marca nominativa;

Empresário em Nome Individual:

• Opção a)
  • Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide com nome, abreviatura ou acrónimo do titular do domínio de acordo com o a informação que consta no documento comprovativo da qualidade de Empresário em Nome Individual;
  • Documentação necessária: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão + Documento comprovativo da qualidade de Empresário em Nome Individual (por ex. declaração de início de actividade nas Finanças emitida há menos de 2 anos);
• Opção b)
  • Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide com título de registo de marca nominativa;
  • Documentação necessária: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão + cópia do título de registo de marca nominativa;

Profissional Liberal:

• Opção a)
  • Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide integralmente com o nome profissional do titular de acordo com a informação que consta no documento comprovativo da qualidade de Profissional Liberal;
  • Documentação necessária: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão + Documento comprovativo da qualidade de Profissional Liberal;
• Opção b)
  • Base de Registo/Legitimidade: Nome do domínio coincide com título de registo de marca nominativa;
  • Documentação necessária: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão + cópia do título de registo de marca nominativa.

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